A Folha tem recebido inúmeras denúncias de que moradores contemplados pelo programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” estão vendendo as unidades. Segundo os denunciantes, a divulgação, que chega a ser feita inclusive em classificados de redes sociais, informa que as unidades habitacionais podem ser adquiridas de R$ 15 a 25 mil, dependendo da localização.
Em uma postagem em uma rede social, um proprietário anuncia a venda de um apartamento no Residencial Vila Jardim, bairro Cidade Satélite, zona Oeste de Boa Vista, por R$ 25 mil. A justificativa dada pelo dono para a venda é “motivo de saúde”.
O programa, que já está na sua terceira fase, oferece subsídio para financiamento da casa própria às famílias que possuem renda até R$ 1.600,00 e que necessitam de moradia. Para aquisição, são considerados a renda familiar, a localização e o valor do imóvel. No entanto, a comercialização da propriedade, sendo aluguel ou venda, é nula e não tem valor legal, conforme informações da Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Caixa, quem pratica o ato fica obrigado a restituir os subsídios recebidos e perde o direito de participar de qualquer programa social com recursos federais. As pessoas que realizam a compra de forma irregular estão sujeitas a perderem a propriedade de imediato. A Caixa informou à Folha que as condições são informadas aos beneficiários durante a assinatura do contrato e que não reconhece contrato de gaveta.
Por meio de denúncias do descumprimento da regra, a Caixa se responsabiliza pela notificação dos moradores para que possam comprovar a ocupação regular do imóvel. Se for comprovado o uso irregular da moradia para terceiros, o órgão protocola a notícia-crime na Polícia Federal e adota as medidas judiciais que sejam cabíveis no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse da unidade.
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OLHO NA QUALIDADE – Conforme relato da Caixa, o programa “Caixa de Olho na Qualidade” tem como objetivo atender os beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida”. No programa, a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade é acessível e aberta à população. O telefone para contato é o 0800 721 6268. A ligação é gratuita.
MCMV – O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado em 2009, pelo Governo Federal, visando facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Atualmente, mais de 2 milhões de famílias foram contempladas e mais de 10 milhões de brasileiros beneficiados. Além do imóvel, o programa também gera emprego e renda ao setor da construção civil. O programa é destinado a quatro tipos de faixas, além de ao atender o setor rural. No caso dos agricultores familiares e trabalhadores rurais, a renda anual da família deve ser até R$ 78 mil por ano.
A faixa 1 é destinada às famílias com renda familiar de até R$ 1.800,00; recebem até 90% de subsídio do valor do imóvel, pago em até 120 prestações mensais de no máximo R$ 270,00. A faixa 1,5 é para famílias com renda familiar de até R$ 2.350,00; recebem até R$ 45 mil de subsídio com 5% de juros ao ano.
A faixa 2 é destinada às famílias com renda familiar de até R$ 3.600,00; recebem até R$ 27.500,00 de subsídio com 5,5% a 7% de juros ao ano, enquanto a faixa 3 é para famílias com renda familiar de até R$ 6.500,00, com taxa de 8,16% ao ano.
Além de enquadrar-se nas respectivas rendas, o futuro beneficiário não pode ser dono ou ter qualquer financiamento de imóvel residencial, ter recebido benefício de outro programa habitacional do Governo Federal, ter débito junto ao Governo e estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT). (A.G.G)
